Projeto prevê retirada de medicamentos em UBS em PG

A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que trata da retirada de medicamentos diretamente nas Unidades Básicas de Saúde. A proposta, identificada como PL 249/2025, recebeu 17 votos favoráveis.

O projeto será votado em segunda discussão na próxima segunda-feira (24) Foto: Divulgação

O texto prevê que as receitas emitidas nas UBS tenham validade em toda a rede, mas garantam que o paciente possa retirar os medicamentos na mesma unidade onde foi atendido. O projeto também estabelece que todas as unidades de referência deverão disponibilizar toda a medicação prescrita pelos profissionais de saúde.

Na justificativa apresentada, o autor da proposta, vereador Dr. Erick, afirma que a iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços de atenção primária por meio da simplificação dos processos dentro das unidades. Ele explica que o objetivo é tornar o atendimento mais ágil e alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde.

O projeto será votado em segunda discussão na próxima segunda-feira (24). Caso aprovado, seguirá para análise do Poder Executivo.