Projeto prevê ônibus exclusivos para mulheres no transporte coletivo de Ponta Grossa

Foto: Divulgação/PMPG

Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei que cria ônibus exclusivos para mulheres no transporte coletivo. A proposta é de autoria do vereador Dr. Erick Camargo e deu entrada no Legislativo no dia 30 de abril. Pelo texto, as empresas concessionárias teriam que reservar pelo menos 20% da frota para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico.

A medida valeria das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, e não seria aplicada aos sábados, domingos e feriados. O uso dos veículos exclusivos seria facultativo, as mulheres poderiam continuar usando os ônibus comuns, caso preferissem. O projeto também permite o embarque de mulheres acompanhadas de filhos de até 14 anos.

A proposta prevê que a medida seja implantada com a frota já existente, sem a compra de novos ônibus. Os veículos teriam que ser identificados com adesivos e sinalização visual interna e externa, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Na justificativa, o vereador afirma que a proposta foi apresentada por acadêmicos do curso de Direito da Unisecal. O objetivo, segundo o projeto, é ampliar a proteção de mulheres no transporte público, principalmente nos horários de maior movimento. A proposta ainda não tem previsão para análise nas comissões nem para votação em plenário.

Caso seja aprovada e sancionada, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.