Proposta prevê farmácias privadas para suprir falta de remédios

Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto do vereador Ricardo Zampieri, do PL, que prevê o credenciamento de farmácias privadas para fornecer medicamentos do SUS quando houver falta na farmácia pública municipal.

A proposta cria o Programa Municipal de Complementação da Assistência Farmacêutica. A ideia é garantir a continuidade dos tratamentos, evitar a interrupção de terapias e permitir que o Executivo autorize a retirada do remédio em farmácias credenciadas, sempre sem custo ao paciente.

O fornecimento será restrito aos medicamentos que constam na lista municipal ou nacional de medicamentos essenciais. Para retirar o remédio, o paciente deverá apresentar receita da rede pública, comprovar a falta do item na farmácia municipal e ter autorização da Secretaria de Saúde.

As farmácias serão ressarcidas pelo Município, com base em tabela oficial a ser definida em regulamento. O projeto também prevê fiscalização, critérios de credenciamento e penalidades em caso de descumprimento.

A proposta foi protocolada no dia 12 de fevereiro, tramita em regime ordinário e ainda deve passar pelas comissões. Até o momento, não há pareceres nem previsão para votação em plenário.