Toffoli nega pedido de regime semiaberto para Filipe Martins, preso em Ponta Grossa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro passasse ao regime semiaberto. Toffoli considerou a petição inadequada porque o pedido foi apresentado em um mandado de segurança que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. A defesa também pediu revisão da pena e habeas corpus no mesmo processo.
Martins está preso na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, desde 3 de março de 2026. Segundo a reportagem, ele permanece sozinho em uma cela de seis metros quadrados e realiza os banhos de sol em uma área anexa. Os advogados afirmam que ele não tem acesso, na unidade, a atividades de trabalho ou cursos que possibilitem a remição da pena.
A Polícia Penal do Paraná informou que a custódia segue as determinações judiciais e a Lei de Execução Penal. O órgão afirmou ainda que não há registros de intercorrências disciplinares, alterações de comportamento ou incidentes de segurança envolvendo Martins. Ele foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apurou a trama golpista; a defesa contesta a condenação e as decisões relacionadas à prisão.
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