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Prefeitura de Ponta Grossa apresenta Lei Orçamentária Anual para 2021

Atualizado: Out 1

Secretaria da Fazenda também apresentou a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020 em audiência pública na Câmara de Vereadores nessa terça-feira (29)

Prefeitura de Ponta Grossa. Foto: Divulgação

Nessa terça-feira (29), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria da Fazenda, apresentou a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, com o detalhamento de todas as ações fiscais, despesas e receitas do Município, referentes ao período de janeiro a agosto deste ano.


Além da prestação de contas, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, apresentou a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Entre os destaques das apresentações estão a redução do índice de despesa com pessoal abaixo do limite prudencial e o orçamento acima de R$ 1 bilhão.


Para 2021, está previsto orçamento de R$ 1.025 bilhão, dividido entre as secretarias e ações sociais conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo a área da educação com o maior orçamento, com R$ 272 milhões previstos para o próximo ano, seguido da saúde, com previsão de R$ 217 milhões.


Já com a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2020, encontra-se o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), 8,44% maior que o mesmo período em 2019. Apesar da redução nos repasses de transferência constitucional e arrecadações, o ICMS e ISS continuam sendo as principais fonte de receita.


Em comparação com o mesmo período do ano passado, o Município também conseguiu aumentar a receita em pouco mais de 8% e reduzir as despesas em quase 5%. Com isso, a administração conseguiu garantir a redução do índice de despesa com pessoal, que ficou em 50,61%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela primeira vez em cinco anos.


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