Vereadores aprovam Plano de Recuperação Econômica e Social

Projeto de lei entrou em pauta na sessão dessa segunda-feira e teve 15 votos favoráveis.

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nessa segunda-feira (05) o Projeto de Lei 47, de autoria do Poder Executivo, para a criação do Plano de Recuperação Econômica e Social. A proposta recebeu em primeira discussão o parecer favorável dos 15 vereadores presentes.

Logo depois uma sessão extraordinária foi realizada para debate em segunda discussão.

Com a aprovação unanime, o Projeto de Lei deve ser publicado na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial.

Conforme a Prefeitura Municipal, as medidas econômicas ligadas a prorrogação de prazos, descontos e parcelamentos, devem entrar em vigor na sequência. Outras ações como o vale-mercado e a contratação de MEIs dependem de uma regulamentação específica que precisa feita pelo município.

Já para o vale-gás é necessário um processo licitatório para credenciamento das distribuidoras de gás.

Imagem: CMPG