O deputado ponta-grossense propôs ainda um Projeto que prevê endurecimento do Código Penal.
O deputado federal Aliel Machado (PL) apresentou nesta semana um pacote de medidas que propõe punição mais rigorosa para crimes contra o estado democrático de direito. Entre as propostas apresentadas está a de incluir na Lei da Ficha-limpa os crimes contra a democracia.
Conforme o deputado, a iniciativa visa tornar inelegíveis pessoas condenadas por esse crime. Com isso, quem for condenado ficaria inelegível por oito anos. Atualmente a Lei da Ficha-limpa prevê pena para os casos de corrupção, terrorismo e crimes hediondos.
O deputado ponta-grossense propôs ainda um Projeto que prevê endurecimento do Código Penal, de pena para quem atenta contra o regime democrático e contra as instituições.
Entre essas pensas estão a perda de cargos, nova hipótese de prisão preventiva ou até mesmo impedimento de receber verbas públicas por conta da condenação em atos contra a democracia.
O projeto também prevê o cancelamento de quaisquer benesses que dependam de dinheiro público com a confirmação da condenação sem recurso pelos crimes em questão.
Em novembro do ano passado, o parlamentar apresentou uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos antidemocráticos nas rodovias de todo o país.
O objetivo da CPI seria investigar os responsáveis pelo fechamento das rodovias após as eleições. A Comissão também teria o intuito de identificar os manifestantes que estavam nas ruas, os produtores de fake news que impulsionaram os protestos e os articuladores políticos dos atos, como deputados em mandato e deputados eleitos.