Cartilha da CGE apresenta condutas permitidas e vedadas nas eleições

Controladoria Geral do Estado do Paraná - Foto: Reprodução/AEN

A Controladoria-Geral do Estado lançou uma cartilha gratuita sobre condutas permitidas e vedadas nas eleições municipais. O material é direcionado a servidores, gestores públicos e a população, com a intenção de informar e esclarecer dúvidas que podem gerar suspeitas e denúncias.

A cartilha reúne informações da Constituição Federal, de leis, e das resoluções do Tribunal de Contas do Estado que tratam da postura do poder público neste período. Entre os assuntos tratados, estão os tipos de publicidade e propaganda impedidas de serem divulgadas; considerações sobre uso de imóveis e bens públicos; inaugurações e contratação de servidores.

A conduta do servidor público e participação em campanhas fora do horário de trabalho também são abordadas.

Acesse a cartilha na íntegra

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