CEI da Castração ouve secretária sobre licitações do CRAR

A Comissão Especial de Investigação da Castração, criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar o Pregão 90.025 de 2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco, e o Chamamento Público 1 de 2025, que trata da contratação de empresas responsáveis pela castração de animais, ouviu nesta quinta-feira (2), a secretária de Administração, Isabele da Veiga Moro.

Secretária de Administração, Isabele da Veiga Moro Foto: Divulgação

A Comissão é formada pelos vereadores Florenal, do Podemos, presidente; Joce Canto, do Progressistas, relatora; e Teka dos Animais, do União Brasil, membro.

Durante a oitiva, a secretária foi questionada sobre sua responsabilidade no processo licitatório. Ela afirmou que não foi responsável, explicando que a secretaria apenas acompanha o processo, já que tem entre suas funções a centralização de algumas ações da administração.

Os vereadores também perguntaram sobre a diferença de valores entre os processos. No chamamento público, cada castração está orçada em 650 reais, enquanto no processo de terceirização do CRAR o custo previsto é de 197 reais. Segundo Isabele, os valores são diferentes porque os processos também são distintos. No credenciamento, são considerados preços consultados com veterinários da cidade, enquanto na administração do CRAR os critérios são outros.

Outro ponto levantado foi a possibilidade de vínculos entre funcionários do CRAR e as empresas participantes do certame. A secretária disse não ter conhecimento sobre isso e relatou que apenas manteve contato com o responsável pelo centro.

A capacidade estrutural do CRAR para receber a empresa terceirizada também foi discutida. Isabele informou que está sendo feito um planejamento do espaço e que a prioridade é a instalação da empresa para iniciar os atendimentos. Ela acrescentou que há a possibilidade de mudança do local do CRAR em longo prazo.

Os vereadores questionaram ainda o destino dos servidores que atuam hoje no CRAR. A secretária afirmou que o prazo de transição para a empresa assumir é de 15 dias e que, nesse período, haverá diálogo com os servidores. Caso seja necessário, os trabalhadores poderão ser realocados para a Fundação Municipal de Saúde.

Por fim, a comissão perguntou se haverá prioridade para empresas locais em eventuais subcontratações feitas pela empresa que vai gerir o CRAR. Isabele explicou que o processo permite até 40% de serviços subcontratados e que a decisão cabe à empresa, mas destacou que contratar empresas da cidade pode ser mais viável devido aos custos de transporte dos animais.