CEI ouve fiscal e gestor sobre contrato do lixo em Ponta Grossa

A Comissão Especial de Investigação (CEI) que investiga o Contrato 189/2008 e seu 36° Aditivo, firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental, ouviu, nesta sexta-feira, dia 11, a fiscal Glaristani Cristina Scheres Krutchi, da Secretaria de Meio Ambiente, e o gestor do contrato, Allan Henrique Araújo.

As oitivas da CEI são transmitidas ao vivo pela da Câmara Municipal de Ponta Grossa Foto: Divulgação

A CEI é formada pelos vereadores Professor Careca, do PV, como presidente; Fábio Silva, do Republicanos, como relator; e Teka dos Animais, do União Brasil, como membro.

Durante o depoimento, Glaristani afirmou que não participou da contratação da empresa, pois a Usina de Biogás já estava em funcionamento quando ela assumiu a função. Disse também que toda a documentação está disponível no sistema eletrônico da Prefeitura.

Sobre o convite para assumir a fiscalização do contrato, a fiscal relatou que não recebeu treinamento para a função. Segundo ela, o convite foi feito pelo ex-secretário de Meio Ambiente, André Pitela. Glaristani contou que chegou a questionar se a fiscalização não deveria ser feita por um técnico especializado, mas foi informada de que isso não era necessário.

Ela afirmou ainda que o ex-secretário disse que o custo de eventuais treinamentos seria de responsabilidade dela, o que, segundo a fiscal, não era possível de ser assumido. Glaristani declarou que o convite foi uma imposição do ex-secretário e que, para continuar recebendo a gratificação do cargo, precisou aceitar a função de fiscal do aditivo.

Em relação à fiscalização, a fiscal explicou que vai até a usina a cada 10 ou 15 dias, faz registros fotográficos e acompanha etapas como entrada de resíduos, funcionamento da operação e o produto final. Afirmou que também não trabalha exclusivamente com esse contrato.

Glaristani disse que, de acordo com o contrato, o valor referente à construção da usina, cerca de R$ 15 milhões, é pago mensalmente, com reajustes anuais. A Comissão, porém, apontou que existem recibos assinados por ela que indicam que a usina já foi totalmente paga pelo município.

Questionada se a fiscalização atual é suficiente para garantir o cumprimento do contrato, Glaristani respondeu que acredita que sim. Disse que a usina está gerando energia, que há preocupação com a sustentabilidade e que, na visão dela, a empresa está cumprindo o contrato.

A fiscal informou ainda que, até o último levantamento, a Usina de Biogás atendia cerca de 40 Unidades Básicas de Saúde, cinco instituições de ensino, o prédio da Prefeitura, a própria usina e o caminhão elétrico usado na coleta de resíduos.

Na mesma tarde, o gestor do contrato, Allan Henrique Araújo, também foi ouvido pela CEI. Ele respondeu a questionamentos sobre a fiscalização na usina, ações de educação ambiental e o valor do contrato.

Allan afirmou que não há monitoramento por câmeras e que não existe fiscal presente o tempo todo na usina. Segundo ele, são feitas visitas regulares e, em alguns casos, visitas surpresas. Disse ainda que acumula outras funções, o que impossibilita a presença constante no local.

Questionado pelo relator Fábio Silva se o acúmulo de funções enfraquece a fiscalização, Allan disse que ela fica “mais modesta”, mas não considera que seja fragilizada.

Sobre ações de educação ambiental, o presidente da CEI, vereador Professor Careca, perguntou sobre campanhas de conscientização. Allan respondeu que não há campanhas contínuas com nome específico, mas que há uma equipe no Centro de Educação Ambiental que realiza palestras e participa de eventos.

Ainda segundo Allan, não existem treinamentos específicos sobre o contrato ou o funcionamento da usina. A orientação é feita com base em manuais técnicos enviados pela Procuradoria.

A vereadora Teka dos Animais perguntou sobre o valor mensal pago pela Prefeitura à concessionária. Allan respondeu que o valor total é de 6 milhões de reais por mês, incluindo todos os serviços previstos no contrato e seus aditivos.

As oitivas da CEI são transmitidas ao vivo pela página da Câmara Municipal de Ponta Grossa no Facebook e pelo site oficial do Legislativo.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria