Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão.
A Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-vereador Valtão, em Ponta Grossa. A decisão anulou parte das provas obtidas na Operação Saturno, que resultou no processo contra o ex-vereador e quatro empresários.
Entre as provas anuladas está uma interceptação telefônica que foi utilizada na investigação. A Justiça entendeu que a decisão não fundamentada contaminou outras provas do processo que embasavam a denúncia.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o ex-vereador é suspeito de receber R$ 15 mil para que a empresa responsável pelo Estar Digital de Ponta Grossa não fosse prejudicada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades no contrato da empresa. Valtão era o relator da CPI.
A Justiça anulou ainda provas obtidas por mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e fiscal. Além de alguns interrogatórios de réus e testemunhas. O processo segue em segredo de justiça porque outras provas foram mantidas.
O ex-vereador chegou a ser preso no fim de 2020 e assumiu um novo mandato em prisão domiciliar em janeiro de 2021. Ele renunciou ao cargo em maio de 2021 depois de ser alvo de um processo de cassação por quebra de decoro.
O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão porque entende que há provas de corrupção que não foram afetadas pela nulidade. A defesa do ex-vereador disse que o processo criminal não teve embasamento legal e que, por isso, ele deve ser absolvido.
A Cidatec, empresa responsável pelo Estar Digital de Ponta Grossa, afirmou em nota que acompanha os desdobramentos da investigação.