Câmara aprova mudanças em projeto sobre terceirização da merenda

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em duas discussões, o substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 301/2025. A proposta retira a proibição da terceirização da merenda escolar na rede pública municipal, que estava prevista no texto inicial apresentado pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Guilherme Mazer (PT).

Com o substitutivo aprovado, a terceirização passa a ser permitid Foto: Divulgação

O projeto original vedava a terceirização da gestão da alimentação escolar, incluindo administração, ensino, pré-preparo, preparo e distribuição da merenda. O texto também previa a compra de alimentos de agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas.

Com o substitutivo aprovado, a terceirização passa a ser permitida. O texto garante que servidores ocupantes do cargo de Agente de Manutenção III, como ajudante de cozinha e cozinheiro, não terão redução salarial enquanto permanecerem no exercício da função, mesmo em caso de mudança de local de trabalho.

Outra modificação estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação escolar deverão ser aplicados, de forma obrigatória e contínua, na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Esse percentual não poderá ser terceirizado ou intermediado por contratos.

O vereador Geraldo Stocco (PV), um dos autores do projeto inicial, criticou a decisão. Segundo ele, a mudança descaracteriza a proposta original.