Também foi promulgada lei que cria cargos comissionados para o Legislativo.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa promulgou, nessa segunda-feira (19), as leis que criam 15 cargos comissionados e o vale-alimentação de R$ 700 para os vereadores. Os projetos foram aprovados a toque de caixa em três sessões realizadas no dia 24 de maio.
A promulgação dos projetos consta no Diário Oficial dessa segunda-feira (19). Uma das leis prevê a reestruturação da Câmara, com a criação de 15 novos cargos comissionados, que vai aumentar o orçamento em R$ 832 mil por ano. Outro aumenta o vale-alimentação dos servidores do Legislativo para R$ 700, com benefício pago também para os vereadores.
Os parlamentares também reajustaram em 3,83% o próprio salário. O texto desse projeto foi lido durante a sessão ordinária, teve pareceres favoráveis em três comissões e foi liberado para votação no mesmo dia, na sessão extraordinária.
Cada parlamentar passa a receber R$ 10.448,82 por mês. Conforme o projeto, o presidente da Câmara recebe mais R$ 5.224,41 devido a carga horária extra que desempenha.
Segundo a justificativa do texto, o reajuste acompanha o índice de inflação dos últimos 12 meses e vai impactar em cerca de R$ 109 mil no orçamento do Legislativo. Já o vale-alimentação será aumentado a partir de outubro de R$ 300 para R$ 700 para todos os servidores da Câmara, inclusive os vereadores.
A aprovação dessas leis gerou polêmica e foi alvo de um pedido de esclarecimentos do Ministério Público. De acordo com o MP, o órgão recebeu questionamentos devido a repercussão que teve na mídia. Uma denúncia anônima também apontou uma suposta tramitação irregular dos projetos.
Em nota, a Câmara de Ponta Grossa afirmou que todos os Projetos de Lei e de Resolução que foram apreciados no dia 24 de maio tiveram tramitação e votação “revestida da mais transparente legalidade”.