O novo modelo de concessão do pedágio é elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.
Terminou nesta semana o novo prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o envio de contribuições ao modelo de concessão das rodovias do Paraná. Inicialmente, 22 de março era a data para o cadastro de sugestões.
Entidades que representam do setor produtivo de Ponta Grossa contestaram alguns pontos do projeto referentes aos lotes 1,2,3, que contempla Ponta Grossa e região. A proposta enviada sugere 15 alterações técnicas no projeto apresentado pelo Governo Federal.
Priscila Garbelini, diretora executiva da Casa Indústria de Ponta Grossa, cita algumas das mudanças indicadas no documento.
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Segundo a representante do Sistema FIEP, algumas das propostas feitas podem impactar no preço da concessão.
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As solicitações apresentadas pelo grupo visam facilitar as atividades do setor produtivo e da população. É o que afirma Priscila Garbelini.
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Assinaram o documento, a Casa da Indústria de Ponta Grossa, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), e a Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG). A Fiep e a Prefeitura de Municipal reforçaram o pedido e reenviaram a proposta.
O projeto do novo modelo de concessão do pedágio é elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e o processo de discussão é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O modelo definido vai vigorar pelos próximos 30 anos.
A concessão
Os estudos para a concessão dos pedágios foram apresentados em janeiro e duas audiências públicas on-line aconteceram no final de fevereiro. O projeto envolve mais de 3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, que serão concedidas à iniciativa privada ainda neste ano.
Depois das discussões, o texto vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e se aprovado o edital poderá ser publicado para a realização do leilão. Os atuais contratos são válidos até novembro deste ano.
O modelo proposto é formado por seis lotes, aumenta de 2.500 para 3.327 quilômetros os trechos de concessão e as praças de cobrança saltam de 15 para 42. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 156 bilhões, com aplicação de R$ 42 bilhões em obras e R$ 34 bilhões em operação. A validade da concessão é de 30 anos.
Confira quais rodovias os seis lotes contemplam:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.