IPVA: 76% dos contribuintes ainda não pagaram o imposto em Ponta Grossa

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do ICMS.

Foto: AEN

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer na semana que vem. De acordo com a Receita Estadual, 76,5% dos contribuintes ainda não pagaram o imposto em Ponta Grossa.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do ICMS.

Ao todo, 132.702 carros estão cadastrados no município. Desse número, apenas 31.163 tiveram o pagamento neste ano. Os outros 101.539 são considerados pendentes. A Receita espera arrecadar R$ 167.663.030,76 com o IPVA em Ponta Grossa.

Até agora foram arrecadados R$ 91.924.137,08. Quem não pagou as duas primeiras parcelas do IPVA neste ano ainda pode regularizar a situação.

Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, o contribuinte deve quitar o valor integral com os acréscimos financeiros devidos ou a parcela devida, também com juros, antes de pagar as demais.

Para pagar a parcela em atraso basta acessar o portal do IPVA e solicitar a emissão de guia de pagamento, ou ainda pagar diretamente nos bancos credenciados com o número do Renavam do veículo. Também está disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, sem desconto.

Quem não paga o imposto no dia fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.

A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

Segundo a Receita Estadual, no ano passado 17,1% dos contribuintes não pagaram o IPVA em Ponta Grossa. O município arrecadou, em 2021, quase R$ 115 milhões. No ano anterior, a taxa de inadimplência fechou em 11% e em 2019 em 9,7%.

Desde 2019, Ponta Grossa arrecada mais de R$ 100 milhões em IPVA.

O calendário de pagamento neste ano continua na semana que vem. Na quinta-feira (17), devem fazer o pagamento da terceira parcela os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Na sexta, placas 3 e 4. Na segunda-feira (21), os pagamentos são de veículos com placas que terminam em 5 e 6, na terça 7 e 8, e na quarta-feira 9 e 0.