Estado afirma que nenhum paciente está desassistido.
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o estado providencie a internação hospitalar e leitos para todos os pacientes de Unidades de Pronto Atendimento de Ponta Grossa.
O pedido foi feito pelo Ministério Público que diz ter recebido pedidos de providências de pacientes e familiares que buscaram atendimento de emergência nas UPAs e que não conseguiram vaga em hospital ou UTI. O estado afirma que nenhum paciente está desassistido.
De acordo com o Ministério Público, as denúncias são de que pessoas eram mantidas por dias e até semanas na unidade de saúde, sem encaminhamento para o devido suporte clínico.
A ação civil pública da 17ª Promotoria de Justiça foi indeferida em primeira instância, mas a liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça após recurso do Ministério Público do Paraná.
Conforme a decisão, o estado do Paraná deve providenciar a internação hospitalar e respectivo tratamento em leitos do Sistema Único de Saúde para pacientes que aguardam transferência por mais de 24 horas.
Nesse caso, a transferência deve ser concluída em até 48 horas depois da inserção do paciente na Central de Regulação Estadual de Leitos. A internação pode ser feita em hospitais públicos ou conveniados.
Caso a liminar não seja cumprida, a Justiça prevê multa diária de R$ 100 por paciente não transferido em tempo hábil.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), afirmou que sempre cumpriu e cumprirá todas as ordens judiciais. Mas que neste caso é preciso que haja um entendimento judicial sobre o fluxo do Sistema de Regulação.
A Secretaria ressaltou que busca fortalecer a rede pública de saúde do Paraná para prestar a melhor assistência possível a todos os cidadãos e gerencia o acesso dos pacientes que precisam de transferência de acordo com a demanda.
O processo, segue a nota, é feito por meio do Complexo Regulador, que prioriza pacientes de acordo com a gravidade realizando a avaliação de risco como critérios de tempo ideal para a internação definitiva.
A nota destaca que o Paraná possui uma Central de Regulação de Leitos e uma ampla rede hospitalar onde são concentrados os pedidos de transferências de pacientes entre os serviços de saúde.
Este remanejamento de pacientes é comum e pode ocorrer dentro das Macrorregiões ou entre as Macros, de acordo com a disponibilidade de leitos e visando um melhor e pronto atendimento ao paciente. A Secretaria conclui que nenhum paciente está desassistido.
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