Justiça Federal marca audiência pública sobre ocupação irregular às margens das ferrovias de PG

Juiz também suspendeu por um ano todos os processos de reintegração ou manutenção de posse contra as pessoas que ocupam as faixas de domínio das margens da ferrovia.

Foto: Thailan Jaros/CBN Ponta Grossa

Uma audiência pública deve ouvir os moradores que moram às margens de ferrovias em Ponta Grossa em outubro. A data foi definida pela 2ª Vara Federal com o objetivo de esclarecer os fatos e possíveis soluções em relação à ocupação irregular das áreas.

De acordo com o juiz federal Antônio César Bochenek, o intuito é abrir espaço de fala para que todos possam apresentar as ponderações, documentos, entre outros pontos essenciais. A audiência está marcada para o dia 25 de outubro, às 14 horas.

O processo foi proposto pela Defensoria Pública da União, que solicita providências dos órgãos públicos e da concessionária responsável pelas ferrovias em relação às ocupações irregulares às margens dos trilhos que cortam o município.

Atualmente, tramitam na Justiça Federal de Ponta Grossa mais de 100 processos sobre o assunto. Conforme a Justiça, o processamento dessas ações individuais, inclusive com a realização de audiências públicas, revelou a existência de diversas situações fáticas e jurídicas que necessitam de uma resposta conjunta do Poder Público.

O juiz também suspendeu por um ano todos os processos de reintegração ou manutenção de posse contra as pessoas que ocupam as faixas de domínio das margens da ferrovia.

Além disso, uma audiência marcada para o dia 16 de novembro deve discutir o assunto. Entre os participantes estão o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Caixa Econômica Federal, o governo do Paraná, Cohapar, prefeitura de Ponta Grossa e Prolar.

De acordo com a Justiça Federal, esses órgãos devem apresentar planos de ação para a solução do litígio. Na mesma audiência, ANTT, DNIT e a concessionária das ferrovias vão poder apresentar planos de ação relacionados às ocupações.