Justiça solta médico acusado de matar a própria mãe em Ponta Grossa

O médico Rafael Nicoluzzi, acusado de homicídio contra a própria mãe em Ponta Grossa, teve a prisão preventiva revogada e o alvará de soltura expedido na última sexta-feira (14). Nicoluzzi passou por uma chamada “absolvição imprópria”. A Justiça considerou que ele cometeu o ato, mas era inimputável em decorrência de transtornos mentais. Por isso, não pode cumprir pena de prisão comum e deveria ser submetido a uma Medida de Segurança, com internação para tratamento.

Foto: CRM/Reprodução

A liberação ocorreu porque o Estado não conseguiu disponibilizar imediatamente uma vaga em estabelecimento adequado. O Complexo Médico Penal do Paraná está parcialmente interditado desde 28 de fevereiro de 2024 e não pode receber novos internos nessas condições.

A decisão também considera as regras da Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça. A normativa determina que internações sejam excepcionais e realizadas em leitos de saúde mental de hospitais gerais, mediante avaliação médica.

Com isso, o mandado de internação foi temporariamente revogado. O caso agora será analisado pela Equipe Interdisciplinar de Referência em Saúde Mental, que terá 45 dias para avaliar Nicoluzzi e indicar qual medida terapêutica deverá ser adotada.

A antiga defesa do médico manifestou preocupação com a soltura e afirmou não ter conhecimento de familiares dispostos a acolhê-lo. Os advogados também criticaram a falta de vaga para o cumprimento da Medida de Segurança.