• Redação

Mandato de atuais prefeitos e vereadores não pode ser estendido, diz presidente do Iprade



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus deve ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e prevê que os dois turnos de votação sejam nos dias 15 e 29 de novembro. As eleições estão marcadas atualmente para os dias 04 e 25 de outubro.

A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève, explica que o texto aprovado no Senado é fruto de estudo de diferentes setores.


Ouça o material


O projeto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021). A advogada destaca que apesar da mudança de datas, os prazos do processo devem permanecer os mesmos.

Ouça o material


Caso a proposta seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá mudar a data das eleições de acordo com a situação da pandemia em cada município, mas o prazo máximo é 27 de dezembro. Ana Carolina ressalta que o mandato dos atuais prefeitos e vereadores não pode se estendido.


Ouça o material

O TSE pode também estabelecer voto facultativo aos eleitores de mais de 60 anos, do grupo de risco da pandemia, e ampliar os horários de votação e estabelecer medidas para reduzir a aglomeração de pessoas.

A PEC deve ser votada pela Câmara em dois turnos, por sessão virtual, com aprovação de pelo menos três quintos da Casa, ou 308 deputados.


Imagem: Reprodução/Agência Brasil



Ouça a matéria:




Visite

R. XV de Novembro, 591 

Centro 

Ponta Grossa - PR

Ligue

Fone: 42 - 3028 1300

Whats: 42 9 9994 1011