Prefeitura de Ponta Grossa agora tem 10 dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação.
O Ministério Público do Paraná recomendou que a prefeitura de Ponta Grossa não repasse novos valores à concessionária do transporte coletivo sem antes fazer uma auditoria na situação financeira da empresa.
Em maio deste ano, a prefeitura repassou R$ 1.718.363,37 como indenização à concessionária por conta do lockdown do inicio do ano, quando o transporte coletivo foi proibido de operar na cidade.
Esse dinheiro foi usado para o pagamento dos salários. Na época, o repasse teve que passar pela aprovação dos vereadores.
Na decisão, o promotor de justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta considerou a indenização paga pela prefeitura em maio e citou a lei de concessões que atribui à concessionária a captação, aplicação e gestão dos recursos financeiros necessários à prestação do serviço e à prefeitura a fiscalização permanente dos serviços.
O promotor também levou em conta um processo que tramita na 12ª Promotoria de Justiça sobre o parcelamento do salário dos funcionários da concessionária e a possibilidade de um novo pedido de repasse financeiro do Município.
O Ministério Público recomendou que a prefeitura apure os valores efetivamente arrecadados desde o início do contrato e a destinação dos recursos, com a análise de extratos das contas e os repasses feitos pela concessionária a terceiros.
O MP também recomenda que uma auditoria seja feita antes de um eventual reajuste da tarifa cobrada dos usuários. Essa auditoria deve analisar a integralidade das contas da concessionária e de seus sócios.
O promotor pede, ainda, que a prefeitura solicite o apoio de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para verificar se os reajustes já concedidos anteriormente não bastam para cobrir os custos.
Conforme o documento, a solicitação de valores para custear a folha de pagamento indica má gestão da concessionária, já que é obrigação contratual dela captar, aplicar e gerir os recursos financeiros;
O MP recomenda também a exigência por parte da prefeitura para que a concessionária implemente um modelo de bilhetagem eletrônica para facilitar o controle financeiro sem que isso tenha impacto na tarifa.
A prefeitura de Ponta Grossa agora tem 10 dias a partir do recebimento do ofício para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação. O órgão considera a ausência de manifestação como o não acatamento e poderá adotar providências legais pertinentes.
A Viação Campos Gerais afirmou, via assessoria de imprensa, que não vai se manifestar porque não recebeu notificação. A prefeitura informou que "um amplo grupo de trabalho da administração municipal" analisa a recomendação do MP.
A gestão ressaltou que já trabalha, em colaboração com o Conselho Municipal de Transporte, para otimizar o sistema de apuração e regulação do transporte coletivo, "tendo como objetivo garantir a manutenção do serviço de ônibus, de forma segura, transparente e eficaz".
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