Atendimentos começaram nessa quinta-feira (02) e solicitações podem ser feitas presencialmente em até seis meses.
Moradores de Ponta Grossa que tiveram algum prejuízo com a presença de microcrustáceos na água em outubro de 2021 já podem pedir o ressarcimento para a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).
Os atendimentos começaram nessa quinta-feira (02) e solicitações podem ser feitas em até seis meses. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre a Companhia e o Ministério Público do Paraná para reparar os danos materiais e morais e garantir a qualidade da água captada da Represa dos Alagados.
Na época, moradores relataram a presença de uma espécie de camarão na água que saía das torneiras. Os microrganismos foram identificados entre os dias 13 e 17 de outubro de 2021 na represa e no rio Pitangui.
O Ministério Público, então, instaurou um inquérito para apurar os fatos e investigar a ocorrência de desequilíbrio ambiental da fauna. Conforme o Ministério Público, 460 pessoas entraram em contato com a Sanepar para buscar esclarecimentos.
A Companhia aceitou indenizar essas pessoas para sanar possíveis danos materiais sofridos. De acordo com o Termo, a indenização deve ser feita durante seis meses para os moradores que comprovaram danos em decorrência do fornecimento de água fora dos padrões e reembolsar eventuais despesas que tenham tido com a contratação de serviços de lavagem de caixas de água, compra de água mineral e danos em equipamentos e eletrodomésticos.
O atendimento aos moradores é feito de forma presencial, na Rua Francisco Ribas, S/N, em frente ao número 532, no centro de Ponta Grossa, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 17h.
Para abrir pedido de reembolso, os clientes devem levar comprovação de eventuais despesas que tiveram com avarias de equipamentos domésticos ou a contratação de serviços como lavagem de caixas de água.
A comprovação deve ser por meio de notas ou cupons fiscais ou também recibo de serviços que identifique o emissor com declaração de prestador de serviço da veracidade do conteúdo. Esses comprovantes devem ter datas contemporâneas aos fatos. O período considerado é exclusivamente de 13 a 17 de outubro de 2021, conforme estabelecido no Termo.
É necessário fornecer o número de matrícula do imóvel na Sanepar e o vínculo do solicitante com o titular da conta de água. Por exemplo, em caso de imóvel locado e o titular da conta for o proprietário, é necessário apresentar cópia do contrato de locação.
Além disso, para reparar os danos morais coletivos, a Companhia vai pagar R$ 5 milhões. O valor deve ser destinado para custear projetos, estudos e executar as obras necessárias para constituição e implantação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Bacia de Olarias.
A área deve conter um parque municipal com infraestrutura como iluminação, banheiros públicos, quadras esportivas, ciclovia, pista de caminhada e espaços para atividades de recreação e lazer.
O Termo também prevê um monitoramento periódico para detectar eventual presença de microcrustáceos na água captada da Represa dos Alagados. Qualquer anomalia deve ser comunicada para o Instituto Água e Terra e Secretaria Municipal do Meio Ambiente em 48 horas.
A Companhia também vai repovoar até abril deste ano as águas da Represa dos Alagados, com o despejo de 40 mil alevinos de espécies próprias do local, recomendando aos órgãos competentes a intensa fiscalização da pesca no local nos períodos proibidos por lei.