Secretaria diz que imagens já são disponibilizadas e que vai discutir com órgãos de segurança para otimizar as ações.
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Ponta Grossa disponibilize imagens de prisões realizadas pela Guarda Municipal do Município. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar que os registros sejam utilizados como provas em eventuais abusos de autoridade ou na defesa de agentes acusados injustamente.
A recomendação administrativa foi emitida pela 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa. As imagens de câmeras de monitoramento urbano devem ser disponibilizadas à Polícia em até 24 horas após a prisão em flagrante.
Conforme o documento, protocolos e medidas práticas devem ser estabelecidos para que as imagens sejam efetivamente disponibilizadas rotineiramente. Além disso, o Ministério Público pede que sejam informados ao delegado-chefe da Polícia Civil de Ponta Grossa os pontos em que estão posicionadas as câmaras do sistema de videomonitoramento urbano e se há plano de ampliação das instalações desses dispositivos.
Segundo o Ministério Público, as imagens poderão ser utilizadas como provas em casos de eventuais alegações de abuso de autoridade dos agentes da Guarda Municipal e podem servir tanto para a punição de ações irregulares quanto para a defesa dos agentes de segurança acusados injustamente.
A Secretária de Cidadania e Segurança Pública, Tânia Sviercoski, afirmou à CBN que o município trabalha para aumentar o monitoramento por câmeras.
Conforme a Secretaria, as forças de segurança já trabalham de forma integrada no município com frequente troca de informações e disponibilização das imagens de situações flagradas pela Central de Monitoramento e que envolvem prisões promovidas pela Guarda Civil Municipal e investigações realizadas pela Polícia Civil.
A Secretaria também ressalta que está fornecendo todas as informações ao Ministério Público sobre os procedimentos adotados atualmente e promovendo ações para adequar os protocolos à recomendação encaminhada pelo órgão.
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