Repasses são revertidos na prestação de serviços públicos, como saúde, transporte, educação, segurança e infraestrutura
As 19 cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) tiveram uma arrecadação superior a R$ 1,06 bilhão junto ao Governo do Estado em 2023. O valor leva em conta a soma de todos os recursos destinados às prefeituras, levando em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os repasses são revertidos na prestação de serviços públicos, como saúde, transporte, educação, segurança e infraestrutura.
Conforme o levantamento realizado nessa terça-feira (2), a arrecadação regional teve um aumento de aproximadamente R$ 140 milhões em relação a 2022, quando os Campos Gerais tiveram acesso a cerca de R$ 922 milhões. Parte deste crescimento se deve ao aumento na destinação de valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre 2022 e 2023, foi observado um crescimento de R$ 106 milhões ao calcular o total recebido pelas cidades que fazem parte da Associação. Somados, os municípios da região fecharam 2023 com um total de R$ 846 milhões em repasses líquidos de ICMS.
Para a presidente da AMCG e prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, o apoio a todos os municípios é fundamental para o desenvolvimento. “Isso representa um superávit importante para as nossas prefeituras. Com isso, as gestões poderão entrar em 2024 com uma maior tranquilidade em relação à saúde financeira e, consequentemente, realizar mais projetos com recursos próprios. Muitas vezes, a maior parte dos investimentos chegam às cidades por meio de emendas. Tendo em vista esse cenário, é uma grande conquista”, destaca.
Maiores arrecadações
De acordo com os valores consultados no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do Governo do Estado, Ponta Grossa segue com a maior arrecadação regional, fechando o ano de 2023 com R$ 316 milhões em recursos referentes ao IPM. Castro vem logo em seguida, com R$ 125 milhões. Na sequência, estão Telêmaco Borba e Ortigueira, que somaram R$ 99 milhões e R$ 91 milhões ao longo do ano. As cidades de Carambeí (R$ 60 milhões); Palmeira (R$ 49 milhões); Tibagi (R$ 47 milhões); Jaguariaíva (R$ 47 milhões); Piraí do Sul (R$ 41 milhões) e Arapoti (R$ 41 milhões), também lideram a lista das cidades da AMCG que mais receberam recursos do Estado em 2023.
Compensação do ICMS
O aumento nos repasses do Estado para os municípios do Paraná também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após intensas negociações entre estados e governo federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025.
A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022, que determinaram uma redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Além do valor compensado em 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para 2024.
Transferências
As Transferências Constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos Municípios. Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo.
Das Assessorias