A transferência será formalizada mediante convênio entre as partes.
O governador Ratinho Junior sancionou a Lei que prevê a transferência das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (19) e autoriza governo estadual a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.
O projeto foi analisado e aprovado pela Assembleia Legislativa, em segunda discussão, na quarta-feira (18).
A transferência será formalizada mediante convênio entre as partes. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das leis federais que regem as concessões.
Ainda existe a possibilidade de o estado destinar recursos para construção e conservação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
Conforme o governo, a nova lei ajuda a dar garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos.
O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Paraná e aguarda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
Pacote de concessão
O pacote paranaense é o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. De acordo com o governo, entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.
As duplicações devem ampliar os principais corredores logísticos do estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. Somam-se, ainda, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.