Ponta Grossa avança na cessão de ferrovias desativadas para projetos urbanos

Ponta Grossa avançou no processo para receber antigos trechos ferroviários sem utilização operacional. Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Prefeitura e a concessionária Rumo Malha Sul.

O documento estabelece os procedimentos técnicos, administrativos e legais necessários para a futura cessão dessas áreas ao município. A transferência não ocorre de forma imediata, mas o acordo abre caminho para que os terrenos possam receber projetos de mobilidade urbana, áreas verdes, equipamentos públicos e novos corredores viários.

Foto: Reprodução/RUMO

A Prefeitura deverá apresentar mapas georreferenciados e a delimitação das áreas, além de comprovar que os projetos são compatíveis com o Plano Diretor e, quando necessário, com o Plano de Mobilidade Urbana.

Caso não seja identificada outra destinação ferroviária no prazo de nove meses após a assinatura do acordo, os trechos poderão ser encaminhados para utilização não ferroviária. O documento também determina que Ponta Grossa não terá obrigação de indenizar a concessionária.

A cessão definitiva dos imóveis somente poderá ocorrer depois do período de restrições previsto pela legislação eleitoral. A vigência inicial do acordo segue até 27 de fevereiro de 2027, com possibilidade de prorrogação.