Calendário de pagamento da última parcela termina na próxima quarta-feira (24).
Pouco mais de 70% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já foi arrecadado em Ponta Grossa, segundo dados da Receita Estadual. Neste ano o valor lançado foi de cerca de R$ 191 milhões. Até agora, o município registrou o pagamento de pouco mais de R$ 137 milhões.
O calendário de pagamento da última parcela termina na próxima quarta-feira (24). O IPVA pode ser pago em cota única ou em cinco parcelas divididas nos primeiros cinco meses do ano.
No entanto, quase 60% dos contribuintes ponta-grossenses tem alguma pendência de pagamento do IPVA. Do total de 133.978 veículos no município, 77.567 ainda não pagaram todas as cotas do imposto.
O calendário de vencimento varia de acordo com o final das placas dos veículos. De acordo com a Receita, 54.584 proprietários pagaram as cinco cotas em Ponta Grossa, com arrecadação de mais de R$ 85 milhões.
Outros 28.898 quitaram quatro parcelas, com montante de R$ 42 milhões arrecadados. Além disso, 5.850 pagaram somente três parcelas do Imposto, com arrecadação de quase R$ 5 milhões e 4.457 pagaram duas cotas.
Conforme a Receita Estadual, 34.054 pessoas não pagaram nenhuma parcela do IPVA em Ponta Grossa, com soma de quase R$ 38 mil.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação.
Trafegar sem o CRLV implica multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas com acréscimo de multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores.
Em Ponta Grossa, a taxa de inadimplência do ano passado é de 15%. Em 2021, 11% não pagaram alguma parcela do imposto e em 2020, 9,6%.
Quem ainda tem pendências no pagamento do imposto deve ficar atento a um golpe aplicado em nome da Secretaria da Fazenda do Paraná. Conforme a Secretaria, foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA.
A Fazenda esclarece que não encaminha correspondências e nem e-mail com guias para o pagamento do imposto. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo 'Serviços Rápidos' da Receita Estadual.