Prefeita veta criação de conselho para fiscalizar obras públicas em Ponta Grossa

A prefeita Elizabeth Schmidt vetou integralmente a lei que criava o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas em Ponta Grossa. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8), após análise da Controladoria Geral, da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, da Secretaria de Serviços Públicos e da Procuradoria-Geral do Município.

A proposta previa a criação de um conselho para acompanhar obras públicas municipais, com foco em contratos, prazos, custos e andamento dos serviços. Segundo o Executivo, apesar da intenção de ampliar o controle social, a lei avançaria sobre competências exclusivas da Prefeitura.

Entre os argumentos do veto, estão vícios jurídicos, criação de despesa pública continuada sem estimativa de impacto financeiro e problemas na composição do conselho, que teria representantes de instituições externas. A Prefeitura também apontou risco no acesso amplo ao Sistema Eletrônico de Informações.

O Executivo afirma ainda que a fiscalização de obras públicas já é feita por órgãos técnicos da administração, pela Controladoria Geral do Município e por órgãos externos, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Agora, o veto será analisado pela Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar a decisão da prefeita.