Proposta foi aprovada na Câmara Municipal no início deste mês.
A prefeita Elizabeth Schmidt vetou a lei que obrigaria a participação de profissionais de saúde mulheres durante exames, consultas, cirurgias ou procedimentos que utilizassem sedação ou anestesia em Ponta Grossa.
A prefeita considerou o texto inconstitucional, ilegal e contrário ao interesse público. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal no início deste mês e também assegurava que as pacientes tenham o direito de um acompanhante de sua confiança.
O projeto de lei foi proposto depois que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por estuprar uma grávida durante a cesariana em São João do Meriti, no Rio de Janeiro.
Conforme os autores da proposta, a lei deveria trazer mais segurança para as pacientes e credibilidade aos médicos no momento dos procedimentos.
Caso fosse sancionada, a lei previa que os estabelecimentos seriam proibidos de impedir que a paciente mulher fosse acompanhada. A prefeita entendeu que o projeto ofende o princípio constitucional de igualdade, já que homens e mulheres são iguais perante a lei.
O veto também é justificado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) que não preveem a distinção de gênero no atendimento médico. A prefeitura entendeu que a lei priorizaria de forma unilateral as mulheres e por isso seria ilegal.
Ainda na justificativa do veto, a prefeitura explica que uma legislação que permita o direito de acompanhamento para pacientes mulheres pode colocar sob suspeição a ética de todos os profissionais de saúde, o que, segundo o executivo, não é razoável.
Além disso, a prefeitura ressalta que em casos de internamentos de emergência dificilmente haverá tempo hábil para esperar a chegada de um parente ou acompanhante e isso impediria a execução da lei.
A prefeitura entendeu que o veto é uma imposição constitucional e legal e vai contribuir para a estabilidade das relações jurídicas entre os pacientes e os profissionais de saúde.
O projeto agora volta para a Câmara Municipal para decisão dos vereadores se mantém ou derrubam o veto da prefeita.
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