Prefeitura de PG vai cancelar compra de computadores para escolas após TCE suspender pregão

Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o pregão eletrônico na quarta-feira (15).

Foto: Prefeitura de Ponta Grossa

A prefeitura de Ponta Grossa vai cancelar uma licitação que compraria computadores e equipamentos de informática para escolas municipais da cidade. Na quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o pregão eletrônico.

A prefeitura tinha 15 dias para apresentação de defesa e a suspensão é válida até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso. A administração afirma que a licitação está sendo cancelada porque não daria tempo de finalizar a compra ainda neste ano.

Conforme a prefeitura, uma nova licitação será estudada. O pedido de suspensão foi feito por uma empresa de impressoras que alega ter sido indevidamente inabilitada de participar do pregão. A empresa afirma que a administração municipal agiu com formalismo excessivo ao rejeitar um atestado de capacidade técnica.

O relator do processo no TCE, conselheiro Durval Amaral, decidiu a favor da empresa e ressaltou que "os motivos lançados na decisão de inabilitação não estão em conformidade com a realidade dos fatos", parecendo "razoável concluir que houve excesso de rigorismo na decisão".

De acordo com o relator, a prefeitura teria cerceado o direito de defesa das interessadas e violado o devido processo legal ao reabilitar, sem apresentar a devida justificativa, a licitante vencedora. Além de não emitir declaração formal a respeito da definição da vencedora da disputa, o que impediu a possibilidade de terceiros recorrerem da decisão; e impossibilitar a representante de apresentar recursos administrativos.

A decisão do relator foi homologada por unanimidade pelo colegiado do TCE. O contrato estava dividido em seis lotes e previa a compra de 400 computadores, 20 notebooks, 50 projetores e telas de projeção e 150 impressoras. O valor total previsto passava de R$ 3 milhões.