Conforme o projeto, através do programa deve ser concedido desconto de 90% nos juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2019 no pagamento à vista.
A prefeitura apresentou ontem (21) um Programa de Recuperação de Dívidas (PRD) que prevê desconto em juros e multas para regularização de valores devidos ao município.
Segundo a prefeitura, o projeto de Lei já está pronto e deve ser enviado à Câmara Municipal. O programa tem caráter excepcional em virtude dos efeitos da Covid-19 na economia.
Conforme o projeto, através do programa deve ser concedido desconto de 90% nos juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2019 no pagamento à vista.
Para o pagamento parcelado, será possível o parcelamento em até 60 meses, com 5% de entrada, garantindo 70% de desconto de juros e multas das dívidas até 31 de agosto de 2021.
A prefeitura estima que atualmente a dívida ativa do município passa de R$ 300 milhões, sendo R$ 23 milhões neste ano, com uma inadimplência de 27%. Com a aprovação da Câmara, a adesão ao programa poderá ser feita até dia 17 de dezembro.