Prefeitura elabora programa para regularização de dívidas

Conforme o projeto, através do programa deve ser concedido desconto de 90% nos juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2019 no pagamento à vista.

Foto: Prefeitura de Ponta Grossa

A prefeitura apresentou ontem (21) um Programa de Recuperação de Dívidas (PRD) que prevê desconto em juros e multas para regularização de valores devidos ao município.

Segundo a prefeitura, o projeto de Lei já está pronto e deve ser enviado à Câmara Municipal. O programa tem caráter excepcional em virtude dos efeitos da Covid-19 na economia.

Conforme o projeto, através do programa deve ser concedido desconto de 90% nos juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2019 no pagamento à vista.

Para o pagamento parcelado, será possível o parcelamento em até 60 meses, com 5% de entrada, garantindo 70% de desconto de juros e multas das dívidas até 31 de agosto de 2021.

A prefeitura estima que atualmente a dívida ativa do município passa de R$ 300 milhões, sendo R$ 23 milhões neste ano, com uma inadimplência de 27%. Com a aprovação da Câmara, a adesão ao programa poderá ser feita até dia 17 de dezembro.