Prefeitura multa empresa de materiais hospitalares por descumprimento de contrato

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ponta Grossa aplicou multa a uma empresa fornecedora de materiais hospitalares por descumprimento de obrigações contratuais firmadas com o município. A penalidade foi aplicada à empresa Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Ltda., após a conclusão de um procedimento administrativo conduzido pela Secretaria Municipal de Administração.

De acordo com a decisão administrativa, já transitada em julgado, a empresa não cumpriu obrigações previstas na Ata nº 241/2024, firmada com o Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

Por causa desse descumprimento, foi aplicada uma multa no valor de R$ 3.786,67.

A penalidade foi formalizada por meio do Auto de Multa nº 003/2026, dentro de um processo administrativo protocolado em 2025.

Agora, a empresa tem prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para fazer o pagamento da multa. Se o valor não for quitado dentro desse período, a prefeitura poderá adotar outras medidas administrativas.

Entre as possibilidades estão o desconto do valor diretamente na garantia contratual, a inscrição do débito em dívida ativa do município para cobrança judicial e a abertura de novo processo administrativo.

Esse processo pode resultar, inclusive, na declaração de inidoneidade da empresa, medida que impediria sua participação em futuras licitações públicas realizadas pela prefeitura.