Segundo o presidente do Legislativo, Filipe Chociai (PSD), procurador geral do município diz que acordo com a Sanepar não foi assinado. Vereador pede diálogo com a população
O presidente do Legislativo, Filipe Chociai (PSD), informou na manhã dessa quarta-feira (28), que o acordo firmado entre a Prefeitura de PG e a Sanepar, ainda não foi elaborado e sequer assinado pela prefeita, Professora Elizabeth Schmidt (também do PSD). Na visão do presidente da Câmara, tal situação seria uma oportunidade para a chefe do Poder Executivo debater o assunto com a comunidade e especialmente com as entidades como Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em 15 de fevereiro de 2024, Elizabeth divulgou assinatura de um acordo entre a Prefeitura e a Sanepar que teria “encerrado a negociação e zerado a dívida existente com a empresa", nas palavras da própria Prefeita. Ocorre que, segundo informação oficial do Procurador Geral do Município, Gustavo Schemin da Matta, recebida por Chociai, tal acordo ainda não foi elaborado ou assinado e estaria ainda "sendo redigido nos termos convencionados em reunião. Tão logo esteja elaborado, será protocolado nos autos judiciais para homologação”.
Ainda esta semana, Chociai havia encaminhado à Prefeitura dois requerimentos de informação solicitando cópia do acordo supostamente assinado e divulgado e explicações de como se dará o pagamento dos honorários advocatícios dos procuradores que atuaram nas ações judiciais debatidas entre Prefeitura e Sanepar - até o momento os documentos não foram respondidos.
A informação de que o acordo ainda sequer foi elaborado e assinado contradiz a informação divulgada pelo Executivo de que o acordo teria sido assinado. "Vejo isso como uma oportunidade do Poder Executivo debater o tema com a população, ninguém sabe em que termos se deu o acordo e muito menos os valores praticados, sem falar da constitucionalidade desta lei", pondera Filipe. O presidente da CMPG lembra que a constitucionalidade da lei que autoriza o acordo está sendo contestada.
Procuradoria cobra R$ 1,8 milhão da Sanepar e pede bloqueio de valores
Segundo o presidente do Legislativo, Filipe Chociai, Ponta Grossa poderia aproveitar que o acordo ainda não foi assinado e debater com toda a sociedade e entidades a respeito da negociação. "Isso ganha ainda mais relevância já que a Prefeitura de PG já obteve uma sentença favorável por cobranças indevidas realizadas pela concessionária", pondera o vereador do PSD.
Filipe cita os autos de número 0004682-80.2024.8.16.0019 onde integrantes da Procuradoria Geral do Município ajuizaram recentemente contra a Sanepar - o processo foi ajuizado em 21 de fevereiro deste ano. Neste processo, há uma cobrança de honorários que totalizam R$ 1,8 milhão.
Na ação, os procuradores requerem o pagamento imediato do valor dos honorários devidos, requerendo ainda, caso não sejam imediatamente pagos, o bloqueio online do valor nas contas bancárias da Sanepar.
Das Assessorias