Programa CNH Social vai emitir habilitações gratuitas

O programa CNH Social vai garantir a emissão gratuita da carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade no Paraná. A iniciativa, criada por lei sancionada nesta terça-feira (4), será coordenada pelo Detran e vai permitir tirar a primeira habilitação, mudar de categoria ou incluir o exercício de atividade remunerada no documento.

O investimento anual no programa CNH Social é de 2 milhões e 800 mil reais Foto: Divulgação

A medida tem como objetivo ampliar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir desigualdades. A regulamentação será feita pelo Detran nos próximos meses, com a definição das regras e a contratação dos centros de formação. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser lançado ainda neste ano, e as aulas devem começar em 2026.

O investimento anual será de cerca de 2 milhões e 800 mil reais, com recursos do próprio Detran. O CNH Social contará com quatro modalidades: o Habilita, para quem vai tirar a primeira carteira nas categorias A e B; o Profissionaliza, voltado a motoristas que desejam incluir as categorias C, D ou E e fazer cursos de transporte especializado; o CNH nas Escolas, com 10% das vagas reservadas a estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública; e o Mais Mulheres na Direção, que reserva 10% das vagas para a primeira habilitação e metade das vagas para quem busca mudar de categoria.

Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência. Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no CadÚnico. Pessoas com habilitação suspensa ou cassada não poderão participar.

De acordo com o Detran, o órgão vai divulgar relatórios com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos, com o objetivo de garantir transparência na execução do programa.