Programa de Recuperação Fiscal é aprovado na Câmara de Vereadores em Ponta Grossa

Contribuintes que tenham dívidas com a administração municipal podem realizar pagamento com desconto de 90% dos juros e multas para regularizações à vista.

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município. A votação aconteceu em regime de urgência nessa quarta-feira (29).

O texto, elaborado pela Prefeitura, foi protocolado na Câmara na semana passada. O projeto permite que os contribuintes que tenham dívidas com a administração municipal possam realizar o pagamento com desconto de 90% dos juros e multas para regularizações à vista.

Conforme a Prefeitura, a medida vai assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais através dessa arrecadação. A gestão acredita que um plano de recuperação é indispensável para o momento de pandemia.

Na primeira votação, 21 vereadores foram favoráveis e um foi contra o Projeto. O texto deve passar por uma segunda votação e, se aprovado, vai para a sanção do Prefeito.

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