Projeto de lei sobre outdoors gera preocupação entre empresários

Imagens: Jusbrasil

A atualização das regras para instalação de outdoors e outros meios de comunicação visual em Ponta Grossa tem gerado apreensão entre empresários do setor. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com pontos do projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores.

A entidade reconhece a necessidade de modernizar a legislação vigente, mas avalia que o texto, da forma como está, pode provocar impactos econômicos relevantes para empresas que atuam com publicidade externa na cidade.

Entre os principais pontos criticados está a exigência de substituição de estruturas de madeira por estruturas metálicas. Segundo a ACIPG, a proposta não apresenta estudos técnicos que justifiquem a mudança, o que pode gerar custos elevados para as empresas já instaladas.

Outro aspecto questionado é a previsão de cobrança de taxas para a expedição e renovação anual de alvarás, sem a definição prévia dos valores. A associação também aponta preocupação com a utilização de parâmetros adotados em grandes cidades como referência para a regulamentação local, sem considerar a realidade econômica e urbana de Ponta Grossa.

A exigência de apresentação de certidões negativas de débitos para a concessão de alvarás também é alvo de críticas. De acordo com a ACIPG, a medida pode ser considerada inconstitucional. Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de cessão de espaço em painéis de LED para veiculação de conteúdo institucional do poder público, sem qualquer tipo de contrapartida financeira aos empresários.

O projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal no dia 10 de dezembro, encaminhado pelo Executivo. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões internas e deve ser incluída na pauta de votações após o recesso parlamentar, a partir do dia 18 de fevereiro.

Em nota, a ACIPG afirma que está à disposição para dialogar com os vereadores e com o Executivo Municipal, com o objetivo de buscar ajustes no texto antes da votação final.

Até o momento, a Prefeitura de Ponta Grossa não se pronunciou oficialmente sobre a manifestação da entidade empresarial.