Ex-presidente da comissão do transporte coletivo afirmou que texto estava pronto em agosto, mas projeto só foi enviado ao legislativo no fim de outubro.
O ex-presidente da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo de Ponta Grossa, Marcio Rezende, afirmou à CBN que o projeto de lei para viabilizar a licitação da concessão do transporte público foi concluído dois meses antes do envio à Câmara Municipal.
A proposta foi apresentada ao legislativo no dia 24 de outubro. No entanto, Rezende reforça que o texto já estava pronto em agosto e que só não foi enviado devido às férias da prefeita Elizabeth Schmidt e à campanha eleitoral.
A Comissão foi formada em julho de 2021 para avaliar e definir um novo modelo de contrato do transporte coletivo, já que a atual concessão termina em junho deste ano. A comissão contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para apoio técnico na elaboração da nova licitação.
O órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo ficou responsável por formatar a modelagem do novo edital, acompanhar o andamento da licitação e organizar audiências e consultas públicas.
Os estudos consideraram a viabilidade de adição de encargos de exploração e construção de estruturas para integração do transporte e alternativas de otimização de financiamento do sistema. Os técnicos foram responsáveis por um diagnóstico do Sistema Atual e uma Proposta de Modelo Institucional para Licitação.
Com as pesquisas concluídas, a Fundação tem o papel de definir o edital depois que a lei for apreciada na Câmara Municipal. A licitação só pode ser publicada após a aprovação da lei no legislativo.
O texto em trâmite na Câmara há cerca de quatro meses traz uma série de mudanças no modelo do transporte coletivo. Segundo a prefeitura, as adequações podem deixar o serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada.
De acordo com o projeto, o Índice de Passageiro por Quilômetro, conhecido como IPK, não será mais utilizado no novo modelo. A forma de pagamento vai ser feita pelo serviço prestado.
Segundo a administração, a exclusão do IPK vai permitir que a prefeitura possa gerenciar as linhas, as frequências e a forma de remuneração do serviço. A nova lei também vai criar um Fundo Municipal de Transporte para receber recursos não só da tarifa, mas outras receitas.
Conforme a prefeitura, o projeto também prevê que o transporte coletivo tenha prioridade sobre o transporte individual, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, interferindo em todo o planejamento municipal.
Além disso, o objetivo é a integração temporal plena, dando ao usuário o uso ilimitado do sistema por um período de tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais. Desde que chegou ao legislativo, a proposta da prefeitura já recebeu 32 emendas parlamentares, com alterações do projeto original.
A expectativa era de que o projeto fosse discutido no Plenário ainda no ano passado, para que a licitação fosse publicada e uma empresa pudesse ser contratada antes do vencimento da concessão. No entanto, o debate do texto foi adiado e segue em tramitação.
Em dezembro, o vereador Filipe Chociai, que hoje é presidente da Câmara, disse que o adiamento aconteceu para ampliar o debate com a realização de audiências públicas. Marcio Rezende afirmou que a comissão trabalhava com um cronograma para evitar um aditivo ao atual contrato de concessão.
No início de fevereiro, a Comissão foi destituída e um novo grupo foi formado para ficar responsável pelas audiências públicas, acompanhamento e julgamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
O projeto ainda não tem previsão de ser votado no plenário porque ainda faltam pareceres de comissões do legislativo. A CBN Ponta Grossa pediu uma posição à prefeitura, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.
Ouça: