Projeto propõe mudanças na estrutura administrativa de PG

Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe mudanças em três áreas da administração pública: a Fundação Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan).

Caso aprovado e sancionado, o projeto entra em vigor com efeitos a partir de 1º de janeiro Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 377/2025 prevê que a Fundação Municipal de Saúde será extinta e substituída pela Secretaria Municipal de Saúde a partir de 1º de janeiro de 2026. A nova estrutura assumirá todas as responsabilidades e processos jurídicos da fundação, sendo responsável por coordenar e executar as ações da área de saúde pública no município, conforme as competências legais e constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a presidente da Fundação, Liliam Brandalise, o objetivo é fortalecer a gestão da saúde em Ponta Grossa, seguindo modelos adotados em cidades como Curitiba e Maringá. Ela afirmou que a transição faz parte de um conjunto de ações que incluem obras, contratações de profissionais e medidas administrativas para aprimorar o trabalho das equipes em todas as regiões da cidade.

Com a aprovação e sanção da proposta, a Secretaria Municipal de Saúde será composta pelo Gabinete do Secretário, Superintendência de Gestão em Saúde, Superintendência Técnica, Superintendência de Regulação, Superintendência de Vigilância em Saúde, Superintendência de Suprimentos e Fundo Municipal de Saúde.

O mesmo projeto também altera a estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura. O texto transfere para o Iplan os departamentos de Cadastro Técnico Municipal, Planejamento Urbano — que passa a ser chamado de Departamento de Planejamento Urbano e Projetos — e Urbanismo, que será denominado Superintendência de Urbanismo.

Segundo o secretário Luiz Henrique Honesko, a proposta busca adequar a estrutura administrativa ao crescimento da cidade e distribuir as funções entre os órgãos. O Iplan ficará responsável pelo planejamento urbano, enquanto a Secretaria de Infraestrutura cuidará da execução das obras e da administração do transporte de passageiros.

A nova Secretaria de Infraestrutura será formada pelo Gabinete do Secretário, Superintendência, Departamento Administrativo, Departamento de Transporte Público, Departamento de Fiscalização de Obras, Departamento de Projetos de Infraestrutura, Departamento de Projetos de Edificações e Departamento de Custos e Orçamentos.

O projeto foi apresentado à Câmara Municipal no dia 2 de outubro e recebeu despacho da Mesa no dia 6. Até o momento, obteve parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. O texto aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Caso aprovado e sancionado, o projeto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.