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  • CBN Ponta Grossa

Projeto que cria 15 cargos comissionados no Legislativo é aprovado na Câmara de vereadores de PG

Lei deve ter impacto de cerca de R$ 832 mil na folha de pagamento do Legislativo.

Foto: Câmara Municipal de Ponta Grossa

Os parlamentares aprovaram em duas discussões o projeto que cria cargos comissionados na Câmara Municipal de Ponta Grossa durante uma sessão extraordinária no fim da tarde dessa quarta-feira (24).


A lei deve ter impacto de cerca de R$ 832 mil na folha de pagamento do Legislativo. A proposta apresentada pela Mesa Executiva altera a estrutura da casa com a extinção de seis cargos e a criação de outros 15.


Segundo o projeto, o saldo de cargos comissionados após a reforma será de nove novos contratados. Entre os extintos estão quatro das 18 chefias de gabinete, assessoria de relações públicas e a chefia do setor de compras e suprimento. Sem esses cargos, a Câmara deixa de gastar mais de R$ 552 mil.


No entanto, a criação dos outros 15 cargos em comissão representa um aumento na folha de pagamento de R$ 1.385.422,85. Entre as novas funções estão a diretoria de superintendência institucional e 14 assessores parlamentares.


Na prática, a folha de pagamento do legislativo vai aumentar em cerca de R$ 832 mil. As quatro chefias de gabinete extintas são das quatro vagas parlamentares que deixaram de existir a partir de 2021, com a redução dos vereadores de 23 para 19.


Mesmo com a mudança, os cargos ainda existiam e poderiam ser ocupados. De acordo com a planilha anexa ao projeto, o salário destinado a esses cargos com os encargos somam R$ 6.389,55 por comissionado. A lei prevê que os recursos das chefias de gabinete que não sejam utilizados, podem ser devolvidos ao Executivo.


Já o chefe do setor de compras recebe quase R$ 7.500 por mês e o assessor de relações públicas, R$ 13.858 mensais. Dos cargos criados, o diretor de Superintendência Institucional vai receber um salário de R$ 15.122,97 e cada um dos 14 assessores parlamentares vai ter vencimento de R$ 4.932,71 mensais.


Segundo a proposta, o novo superintendente institucional pode ter o papel de representar a presidência nos serviços administrativos da Câmara, acompanhar os procedimentos internos e coordenar o relacionamento institucional do presidente com entidades públicas e privadas.


O projeto também prevê duas funções gratificadas de 30%. As gratificações são concedidas para servidores concursados como uma forma de complemento de salário para uma função exercida além do contrato. As duas funções gratificadas somam quase R$ 250 mil.


O projeto foi protocolado no dia 22 de março. A proposta teve parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Outras duas comissões concluíram pareceres favoráveis ao projeto. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.


A lei foi aprovada com 14 votos favoráveis e cinco contrários. Os parlamentares Geraldo Stocco (PV), Izaias Salustiano (PSB), Joce Canto (PSC), Josi do Coletivo (PSOL) e Professor Careca (PSB) foram contra.

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