Novas restrições eleitorais entram em vigor neste sábado

A partir deste sábado (4), passam a valer novas regras do calendário das eleições de 2026. As medidas, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, atingem agentes públicos e pré-candidatos que ocupam cargos na administração pública. O objetivo é garantir equilíbrio na disputa eleitoral.

Entre as restrições está a proibição de publicidade institucional que possa beneficiar pré-candidatos. Também fica vedada a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas. As regras ainda limitam a transferência de recursos públicos e determinadas ações administrativas, com exceção de casos previstos em lei.

Na área da comunicação, pré-candidatos não poderão fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral. As emissoras também ficam impedidas de exibir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos, e órgãos públicos deverão retirar de seus canais conteúdos que caracterizem promoção pessoal.

O calendário eleitoral segue ao longo de julho com outras etapas, como o início das convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto, além da abertura de consultas para voto em trânsito, do registro de financiamento de campanhas e da publicação dos editais de convocação de mesários.