Projeto que criava 'passaporte da vacina' no Paraná é arquivado na Alep

Um requerimento foi apresentado na sessão plenária da última segunda-feira (27).

Foto: Dálie Felberg/Alep

O projeto que criava o 'passaporte da vacina' foi arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná. Um requerimento foi apresentado na sessão plenária da última segunda-feira (27).

A decisão foi conjunta entre o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o deputado Alexandre Curi (PSB). Os parlamentares também eram os autores do projeto.

O projeto criava regras para garantir a vacinação contra a Covid-19 no estado, entre elas a obrigatoriedade da comprovação da vacina para entrar em estabelecimentos públicos como escolas, além do embarque em aviões, trens e ônibus.

O documento previa também que o 'passaporte sanitário' seria necessário para a obtenção de documentos públicos e inscrição em concursos.

O projeto foi arquivado porque os deputados entenderam que havia uma inconstitucionalidade na proposta, já que a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.