Projetos de revisão do Plano Diretor são entregues na Câmara de PG

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, entregou na tarde desta quarta-feira (28), os projetos de revisão das leis que compõem o Plano Diretor do município. Os documentos foram entregues ao presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Kuller, com a presença de outros parlamentares.

Vereadores também apresentaram sugestões Foto: Divulgação

As mudanças envolvem quatro legislações: a Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.

Os projetos foram elaborados com a participação de grupo de trabalho, conselhos municipais, sociedade civil e por meio de audiências públicas e consultas online. Vereadores também apresentaram sugestões.

De acordo com o presidente do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa, Rafael Mansani, as atualizações devem auxiliar no crescimento ordenado das moradias e facilitar o planejamento das empresas, além da fiscalização.

Outorga e Transferência do Direito de Construir

A proposta da nova lei inclui outras formas de pagamento da outorga, além de dinheiro. Agora será possível investir em obras, imóveis, projetos técnicos e doar unidades habitacionais de interesse social. A proposta também restabelece o direito à Transferência do Potencial Construtivo após 10 anos. O uso dos recursos arrecadados também foi ajustado, prevendo 5% para regularização fundiária e 5% para manutenção de imóveis tombados.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

A proposta atualiza definições técnicas, muda nomes e amplia zonas mistas em bairros com estrutura adequada. O anexo com atividades econômicas foi substituído pela classificação CNAE, definida por decreto.

A proposta também inclui novas atividades econômicas em áreas rurais e amplia zonas para tecnologia e inovação nas áreas institucionais. Foram feitas mudanças nas taxas de ocupação, número de pavimentos, recuos, estacionamento e permeabilidade, com foco na viabilidade das construções.

Lei de Parcelamento do Solo

A proposta busca deixar os conceitos mais claros e compatíveis com outras leis. O texto permite, por exemplo, redução do tamanho de vias em condomínios com a criação de bolsões de estacionamento. Também elimina a exigência de vias impressas nos projetos, salvo em situações específicas. O conceito de via paisagística foi detalhado. Houve ainda ampliação das flexibilizações para recuos e áreas institucionais em loteamentos.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria