Ofício enviado ao presidente Lula destaca necessidade de manutenção nas rodovias, principalmente para escoamento da safra no estado.
Um grupo de entidades do setor produtivo do Paraná encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir celeridade nas tratativas sobre a concessão das rodovias e os novos contratos de pedágio no estado.
O documento foi enviado também ao ministro dos Transportes, Renan Filho. O G7 é um grupo composto por sete entidades do Paraná que representam a indústria, comércio, serviços e cooperativas, entre elas a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação de Agricultura (Faep), Federação das Indústrias (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e Federação de Cooperativas (Fecoopar).
O Setor Produtivo afirma que com o término das concessões do pedágio no final de 2021, e desativação de 27 praças de pedágio no chamado Anel de Integração, as rodovias começaram a se deteriorar em virtude do alto fluxo de veículos e ausência de manutenção, prejudicando o setor produtivo e a sociedade civil.
Conforme o documento, desde 2020 foram realizadas 20 audiências públicas sobre o pedágio em todo o estado pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, com a participação da sociedade civil, entidades e o setor produtivo, que chegaram a um consenso sobre o melhor modelo de pedágio a ser adotado.
O setor destaca que precisa de rodovias bem conservadas para que as atividades não sejam prejudicadas, sobretudo com a previsão de safra no primeiro semestre de 2023. A principal preocupação é referente à mudança no governo federal.
O setor defende um consenso entre o governo do estado e o governo federal para que uma definição seja feita ainda neste ano. Em janeiro, o governador Ratinho Junior esteve em Brasília para discutir a nova concessão.
Após uma reunião com o ministro do Transportes, Renan Filho, o governador afirmou que as discussões estão avançadas para a liberação do leilão dos primeiros lotes e que o objetivo comum da União e do Estado é manter a modelagem que passou pelo estudo técnico e consulta pública em 2021.
Esse pacote prevê obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos.
São seis lotes e os dois primeiros já contam com aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU), restando apenas ajustes formais entre as partes. O formato de concessão foi estudado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais. Estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras como duplicações, contornos e viadutos, que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, válido por 30 anos.
De acordo com o modelo, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no Anel de Integração. O Paraná será o único estado brasileiro em que modelo que vai a leilão não contará com outorga e nem limite no desconto da tarifa.
O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras.