Ex-prefeito de Ponta Grossa foi candidato a deputado federal nas eleições deste ano e recebeu 74.348 votos, mas teve candidatura impuganada pelo TRE.
O Tribunal Superior Eleitoral debate nesta terça-feira (06) o recurso do ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB). O processo está na pauta da sessão que começa às 19h. Canto foi candidato a deputado federal nas eleições deste ano e recebeu 74.348 votos.
No entanto, não foi eleito porque teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná devido a um processo judicial de 2013.
Na época, ele foi condenado por irregularidades na prestação de serviços de um policial militar. A Justiça entendeu que o PM era responsável pela segurança particular enquanto ele era prefeito de Ponta Grossa, entre 1997 e 2000.
O processo causou uma condenação por improbidade administrativa. Canto sustenta que o soldado fazia sua segurança por determinação do governo do estado.
A ação provocada pelo deputado federal Sandro Alex (PSD) pediu a impugnação da candidatura de Jocelito Canto, que foi acatada pela Justiça uma semana antes da eleição deste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que o ex-prefeito não pagou a pena civil a tempo de se tornar elegível e por isso indeferiu a candidatura. Um recurso foi negado no Tribunal logo após o primeiro turno das eleições. Jocelito, então, levou o caso para Brasília no TSE.
O processo é relatado pelo ministro Carlos Horbach e vai ser debatido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e o presidente do TSE Alexandre de Moraes.
A votação estava prevista para o dia 1º de dezembro, mas foi adiada. A vaga conquistada por Jocelito Canto foi herdada pelo ex-governador do Paraná, Beto Richa, que fez 64.868 votos para deputado federal.
Em 2018, ele foi preso durante a campanha para o senado e também foi alvo de outras três operações que investigavam desvio de dinheiro público, obstrução de justiça e organização criminosa. Richa sempre negou as acusações e neste ano se tornou elegível a partir da anulação de processos.
A sessão começa às 19h e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube do TSE.