Processo se arrasta a mais três anos com embates na justiça entre empresa e consórcio que disputaram licitação.
Já se passaram mais de três anos do início do processo de ampliação do Aeroporto Sant'Ana em Ponta Grossa e ainda não há uma previsão concreta de quando as obras devem terminar. Isso porque a judicialização do processo licitatório deixa incerta a continuidade do processo.
A novela teve início em dezembro de 2019, quando um termo de compromisso foi firmado entre a prefeitura e o Ministério da Infraestrutura. A princípio esse documento tinha vigência de três anos e meio com término previsto para maio de 2023.
O objeto do termo é a execução de obras de melhoria na infraestrutura no Aeroporto Regional de Ponta Grossa. Os recursos são do Fundo Nacional de Aviação Civil. O termo previa uma verba de mais de R$ 35 milhões.
Processo de licitação foi em maio de 2021
Em maio de 2021, três empresas participaram do processo licitatório. O resultado foi homologado em junho. O contrato com a empresa vencedora chegou a ser assinado no valor de R$ 32 milhões.
Mas o consórcio que ficou em segundo lugar entrou com recurso alegando que a primeira colocada não apresentou documentos que constavam no edital.
Ainda em junho de 2021, a justiça suspendeu o contrato através de uma liminar. Em agosto, um ofício enviado pelo Ministério da Infraestrutura pediu celeridade na conclusão da contratação e o início das obras.
Caso contrário, a nota de empenho de R$ 3 milhões poderia ser cancelada até o final de 2021. A prefeitura apresentou o ofício na justiça e a liminar foi revogada em dezembro daquele ano.
A Juíza responsável pelo processo entendeu que havia um risco à economia pública municipal, já que esses valores poderiam ser perdidos. Com a decisão, uma ordem de início de serviço foi assinada.
Empresa vencedora foi desclassificada
A empresa chegou a começar os trabalhos, mas em janeiro de 2022 uma revisão da licitação decidiu desclassificar a vencedora. Depois de rejeitar recursos, a prefeitura convocou a segunda colocada em fevereiro.
Trata-se de um consórcio com três empresas. A comissão especial de licitação também encontrou erros no processo e inabilitou o consórcio.
As empresas apresentaram recurso, que foi reconsiderado pela comissão em partes. Coube ao então Secretário de Infraestrutura e Planejamento a decisão final. No dia 25 de março de 2022 ele aceitou o recurso do consórcio.
Ampliação do aeroporto
A modernização do Aeroporto Sant’Ana deve contemplar melhorias no terminal de passageiros, estacionamento de veículos, taxiway – que é o espaço para deslocamento em solo ou manobra de aeronaves –, pátio e área de giro de aviões.
Durante o evento de assinatura do contrato no ano passado, a prefeita Elizabeth Schmidt disse à CBN que era um dia histórico que impactaria as políticas públicas do município.
O próprio secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, reforçou à época que a reforma possibilitaria a consolidação do município e atração de novos voos. Outra tese defendida pelo secretário era da possibilidade de alternância de voos entre o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Nova suspensão da licitação em abril de 2022 e o retorno da primeira colocada
No entanto, a comemoração não resolveu os problemas judiciais. Uma semana após o evento, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a licitação. Em decisão monocrática, o Tribunal aceitou um pedido da empresa que tinha ficado em primeiro lugar no processo, com a alegação de que a segunda colocada não teria comprovado sua capacidade técnica.
Em mais uma reviravolta, em novembro do ano passado o Tribunal de Contas da União anulou a anulação do contrato entre a prefeitura e a primeira colocada na licitação. Isso significa que houve uma rescisão com o consórcio que tinha ficado em segundo lugar e a empresa vencedora voltou a ser responsável pela obra.
Mudança nos prazos no início de 2023
Com essa reviravolta, um aditivo ao contrato inicial de R$ 32 milhões foi publicado para alterar os prazos das obras. Antes previsto para 08 de março de 2023, o prazo foi atualizado para 03 de abril de 2024. O prazo de vigência também foi alterado de 08 de agosto de 2023 para 3 de março de 2025.
Nova suspensão paralisa obras
Os prazos, no entanto, devem ser alterados mais uma vez já que essa turbulência judicial parece estar longe do fim. No início deste ano a empresa chegou a apresentar um novo plano de trabalho, mas as obras mais uma vez foram suspensas pela justiça.
O processo corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. A ampliação do aeroporto é considerada crucial para novos investimentos no município e atração de voos com destinos além de Campinas.
Críticas da Associação Comercial
Nesta semana, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) publicou uma nota em que pede o aumento do número de voos no Aeroporto Sant’ana, em Ponta Grossa.
Na nota, a Associação manifesta preocupação com a atual estrutura aeroviária do município e afirma que a atual malha aérea que compreende o município é insuficiente, sendo mais que necessário e urgente uma ampliação do número de voos partindo do município dos Campos Gerais.
Ouça a reportagem na íntegra:
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