O projeto foi apresentado por cinco vereadores e teve pareceres favoráveis em três comissões.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve discutir, nesta segunda-feira (11), a proibição do passaporte da vacina no município. O projeto foi apresentado por cinco vereadores e teve pareceres favoráveis em três comissões.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente se posicionou contrária à aprovação da proposta. Já o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação também se posicionou contrário, mas foi voto vencido.
Os membros da Comissão apresentaram voto em separado pela admissibilidade da matéria. Conforme o projeto, fica proibido exigir o passaporte ou outro documento de comprovação da vacina contra a Covid-19 para o acesso, circulação e permanência em locais de Ponta Grossa.
O texto também veda discriminações ou tratamento diferenciado a pessoas que não comprovarem que foram vacinadas contra a doença, bem como sanções administrativas no setor público.
Com a aprovação da lei, instituições de ensino também estarão proibidos de exigir o comprovante da vacina. Além de atendimentos médicos, ambulatoriais, cirurgias eletivas e serviços de saúde da cidade. Quem descumprir a legislação poderá pagar multa.
O texto foi apresentado pelos vereadores Pastor Ezequiel (Avente), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Eles afirmam que estão baseados nos princípios constitucionais e legislação internacional para prevenir medidas arbitrárias.
Segundo a justificativa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a coação, distinção ou discriminação por conta de decisões próprias. Os parlamentares afirmam que não são contrários à vacina, mas que a exigência configura uma suspensão de direitos.
O projeto deve ser votado em primeira discussão. Caso aprovado, ainda vai passar por uma segunda votação para seguir para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
No Paraná, a Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira a redação final da proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto que tramita na Assembleia proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado.
Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
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