Relatório Final foi protocolado na tarde desta segunda-feira na Câmara Municipal
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na saúde em Ponta Grossa protocolou o relatório final nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal. O documento apontou irregularidades e omissão na gestão da saúde do município.
A CPI foi instaurada na Câmara Municipal no dia 30 de maio e as investigações duraram quase seis meses. Conforme a comissão, 40 pessoas foram ouvidas nesse período, incluindo ex-secretários e servidores da saúde do município.
O grupo apurou a contratação de médicos, os estudos para fechamento de Unidades Básicas de Saúde, remanejamento das equipes e a demora por atendimentos na cidade.
A Comissão é presidida pelo vereador Celso Cieslak (PRTB) e relatada pelo vereador Geraldo Stocco (PV). Integram o grupo os parlamentares Léo Farmacêutico (PSD), Joce Canto (PSC) e Jairton da Farmácia (DEM).
Falta de médicos
O relatório apontou a ocorrência de ilícitos civis e penais e atos de improbidade administrativa. A CPI concluiu que o município enfrenta dificuldades para completar o quadro de médicos nas Unidades Básicas desde a saída de 56 médicos cubanos em 2018.
De acordo com a comissão, metade das UBSs está sem médicos em Ponta Grossa. Segundo o relatório, houve demora na abertura de novas vagas para os profissionais.
Entre os impasses na contratação estão o salário abaixo de algumas cidades da região.
Problemas em licitação
A CPI também destacou problemas em uma licitação para contratar serviços terceirizados. O documento aponta irregularidades no processo como a criação de um modelo não previsto em lei.
Conforme o documento, médicos terceirizados faltavam ao trabalho e não existia controle digital de ponto nas escalas profissionais no Hospital Municipal e na Unidade de Pronto Atendimento Santana.
O relatório também apontou uma diferença entre os valores repassados para a empresa terceirizada e a quantia paga aos médicos.
Fechamentos de hospitais e superlotação em UPAs
Ainda conforme o documento, os fechamentos dos hospitais da criança e municipal impactaram no volume de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento Santana e Santa Paula.
No primeiro semestre de 2022, o relatório afirmou que 65 mortes na UPA Santa Paula e 109 na Santana podem ter sido de pacientes que aguardavam vagas para internamentos em hospitais.
Segundo a CPI, as mortes poderiam ser evitadas se o Hospital Municipal ainda estivesse funcionando.
No caso da Santa Paula, o documento aponta que o contrato da UPA prevê atendimento de 338 pacientes por dia e chega a atender 500 em 24 horas. A unidade também mantém pacientes aguardando vagas em hospitais.
O relatório destaca que a UPA Santana foi a mais afetada pelo fechamento do Hospital Municipal, principalmente pela alta demanda de atendimento ortopédico. Ainda de acordo com a CPI, mesmo a unidade sendo referência para emergências relacionadas à saúde mental, não possui especialistas e nem treinamentos para esse tipo de atendimento.
A estrutura da UPA também consta no documento da CPI que cita a entrada de água pelo telhado e calhas em dias de chuva.
A respeito do fechamento do Hospital da Criança, o relatório diz que a administração não se preparou para absorver o atendimento médico infantil, o que aumentou a demanda da UPA Santa Paula em 40%.
Unidade Antônio Saliba
Outro problema apontado no relatório é o fechamento da UBS Antônio Saliba, no Parque dos Sabiás. A Unidade teve que ser interditada após ser invadida e ter equipamentos furtados em janeiro de 2021. Atualmente, a prefeitura anunciou que deve demolir a estrutura para construir um superposto na região.
A CPI também denunciou doses de vacinas contra a Covid-19 que passaram do prazo de validade e a quantidade insuficiente de ambulâncias no município. A Comissão concluiu que houve omissão da administração nas estruturas do Hospital Municipal e da Unidade Antônio Saliba.
Recomendações para a administração
O grupo recomendou para a gestão a contratação de mais médicos, ampliação de horário de quatro Unidades Básicas para às 22h em Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Santa Paula, a reabertura da UBS Antonio Saliba e a construção de uma UPA em Uvaranas.
Com o relatório, existe a possibilidade, segundo os vereadores, da abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Elizabeth Schmidt por conta da gestão da saúde na cidade.
O grupo pretende, ainda, criar uma bancada na saúde para fiscalizar de forma permanente a administração do setor. O relatório agora deve ser enviado Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Paraná, Conselho Regional de Medicina, Ministério Público do Trabalho e prefeitura de Ponta Grossa.
A CBN Entrou em contato com a Fundação Municipal de Saúde e com a Secretaria de Saúde do Paraná e aguarda um posicionamento.
ATUALIZAÇÃO:
Posicionamento da SESA - Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
O Paraná possui uma Central de Regulação de Leitos e uma ampla rede hospitalar onde são concentrados os pedidos de transferências de pacientes entre os serviços de saúde. Este remanejamento de pacientes é comum e pode ocorrer dentro das Macrorregiões ou entre as Macros, de acordo com a disponibilidade de leitos e visando um melhor e pronto atendimento ao paciente.
A Sesa ressalta que os pacientes em fila não estão desassistidos, e que as UPAs do Estado possuem equipamentos e profissionais capacitados para atendimento dessas demandas até que seja viabilizada uma vaga em leito hospitalar.
Além disso, em casos de extrema gravidade, todas as unidades do Estado estão cientes da possibilidade de pedido de vaga zero, diretamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O processo realizado no município de Ponta Grossa é o mesmo em todo o Estado, assim como a ação permanente para atender à população, no menor tempo possível.
A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa ainda não se manifestou para a reportagem.
Comentarios