Setor de restaurantes e hotelaria se manifestou contra proposta.
Os vereadores retomam nesta quarta-feira (17) a votação do projeto que obriga a oferta de água de forma gratuita em restaurantes de Ponta Grossa. A proposta foi contestada por entidades representantes de estabelecimentos comerciais do município.
Conforme o projeto, os bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos que comercializam água engarrafada vão ser obrigados a servirem “água da casa” de forma gratuita.
O texto estabelece que os estabelecimentos ofereçam água dos filtros ou da torneira e que essa oferta seja incluída no cardápio. O descumprimento da lei pode causar multa aos comerciantes.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (10) por unanimidade e deveria ser discutida em segunda votação na segunda-feira (15). No entanto, o vereador Pastor Ezequiel (Avante) pediu vista de um dia para analisar a proposta.
Nas redes sociais, o autor do projeto vereador Dr. Erick (PSDB) afirmou que considera a água um bem universal e que a medida não tem custo para os restaurantes.
Em nota o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais se posicionou contra o projeto. A entidade afirma que a medida pode gerar efeitos colaterais nocivos, principalmente, aos pequenos negócios que estão com o caixa negativo e em processo de retomada.
O Sindicato destacou, ainda, que não foi procurado para debater a proposta. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) também se posicionou contrária ao projeto.
Em nota, a Associação ressalta que a proposta é onerosa aos estabelecimentos e pede para que os vereadores votem contrários à matéria. A medida, conforme a nota, pode impor mais custos para empreendimentos que sofreram prejuízos durante a pandemia do Covid-19.
De acordo com a ACIPG, outro problema é que os estabelecimentos não podem se responsabilizar pela qualidade da água da torneira.