Decreto federal amplia regras da educação inclusiva em Ponta Grossa

Imagem: Assesspria de imprensa PMPG

O início do ano letivo de 2026 marca a entrada em vigor das mudanças previstas no Decreto Federal nº 12.773/2025, que atualiza a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A nova norma reforça o direito de estudantes com deficiência à escolarização em turmas comuns, com a garantia de apoios pedagógicos e especializados para assegurar a inclusão efetiva.

Na prática, o decreto amplia responsabilidades das redes públicas e privadas de ensino, das famílias e dos profissionais da educação. Em municípios como Ponta Grossa, onde cresce a demanda por inclusão escolar — especialmente de crianças neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, as mudanças trazem desafios estruturais, pedagógicos e de formação profissional.

Dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, divulgados em 2025, apontam que Ponta Grossa possui cerca de 3.940 pessoas diagnosticadas com TEA, com maior concentração entre 6 e 14 anos, faixa etária correspondente ao início e à consolidação da trajetória escolar.

Para o neuropsicopedagogo Leonardo Costa, a inclusão vai além do simples acesso à escola. “A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva é um dos maiores desafios do cenário educacional brasileiro. Não se trata apenas de matrícula, mas de garantir permanência, participação e aprendizagem”, afirma.

Segundo o especialista, ainda persiste a ideia equivocada de que estudantes da educação especial frequentam a escola apenas para socialização. “Sob a ótica neuropsicopedagógica, essa visão é capacitista, reforça estigmas e esvazia o sentido da inclusão, porque naturaliza a exclusão pedagógica”, explica.

Desafios dentro da escola

Para que a inclusão ocorra de forma efetiva, o decreto exige planejamento pedagógico, adaptações curriculares e reorganização da rotina escolar. Entre os principais instrumentos está o Plano de Ensino Individualizado (PEI), que passa a ter papel central no acompanhamento dos estudantes.

“O PEI é um instrumento potente, desde que não seja tratado como mera burocracia. Ele precisa ser um plano vivo, construído de forma colaborativa e baseado em avaliações pedagógicas consistentes”, destaca Leonardo. O documento orienta professores e equipes pedagógicas sobre estratégias específicas para garantir o aprendizado e a participação do estudante no cotidiano escolar.

Impactos para as famílias

Outra mudança relevante trazida pelo decreto é que o acesso ao profissional de apoio escolar deixa de depender exclusivamente de laudo médico, passando a considerar um estudo pedagógico realizado pela própria escola. A medida pode ampliar o acesso ao suporte educacional, mas também levanta preocupações quanto à capacidade das redes de ensino de oferecer equipes qualificadas.

Diante disso, especialistas recomendam que as famílias acompanhem de perto o processo de inclusão. “É fundamental observar se a escola está oferecendo adaptações, acompanhamento especializado e estratégias que realmente favoreçam o desenvolvimento do estudante. Inclusão não é apenas estar na sala de aula, mas sentir-se parte do processo e ter oportunidades reais de aprender”, orienta o neuropsicopedagogo.

Inclusão na prática em Ponta Grossa

Dados do Censo Escolar, do Inep, mostram que, nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de Ponta Grossa, as matrículas da educação especial cresceram de 1.149, em 2024, para 1.226 alunos, em 2025. Já no Ensino Médio da rede estadual, houve retração: as matrículas passaram de 371 para 356, o que levanta questionamentos sobre a permanência desses estudantes ao longo da vida escolar.

Para Leonardo Costa, os números reforçam a necessidade de investimento contínuo. “A inclusão só acontece de fato quando a escola muda a forma de trabalhar e investe em profissionais especializados. Não basta apenas normatizar direitos”, conclui.