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Justiça dá 48 horas para Prefeitura explicar reabertura do comércio em Ponta Grossa

Atualizado: Abr 15


A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa deu o prazo de 48 horas para a Prefeitura informar os motivos da reabertura do comércio no município. A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes espera a explicação para decidir sobre o pedido do Ministério Público de fechar os estabelecimentos.


Segundo a decisão, a Prefeitura deve informar a composição do Comitê Gestor da Crise, a periodicidade das reuniões e qual a influência nas decisões municipais. Além disso a Gestão deve expor os dados que fundamentaram a elaboração dos decretos de reabertura do comércio e os critérios utilizados para a decisão.


Conforme o relatório, a Prefeitura deve ainda informar o número de casos confirmados, suspeitos, curados, os que estão em tratamento hospitalar, em acompanhamento domiciliar e o número de mortes. A juíza também pediu que o Município informe a situação atual da estrutura de saúde pública, a quantidade de leitos e respiradores.


Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que irá se manifestar no processo da ação ajuizada pelo Ministério Público em 48 horas e que aguarda a decisão judicial sobre o caso. Por enquanto, segundo a Prefeitura, as determinações permanecem conforme os últimos decretos municipais, mas novas liberações, como o funcionamento de academias, permanecem suspensas no momento.


Reportagem atualizada às 18h25.


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