Justiça autoriza regularização de 240 imóveis no Conjunto Santa Bárbara

A Justiça Federal de Ponta Grossa autorizou a regularização de 240 imóveis no Conjunto Habitacional Santa Bárbara, localizado na região do Cará-Cará. A medida foi concedida à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e permite que os moradores possam parcelar o valor dos imóveis e utilizar o saldo do FGTS para a quitação.

A Justiça também autorizou a isenção de taxas de cartório e justiça gratuita integral Foto: Divulgação

A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek e é resultado de tratativas entre a EMGEA, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) e os moradores. Os imóveis, que ainda estavam registrados em nome da extinta Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro, foram avaliados em R$ 68,5 mil, mas a EMGEA ofereceu desconto de 80%, reduzindo o valor para R$ 13,7 mil à vista.

O presidente da União por Moradia Popular de Ponta Grossa, Gerveson Tramontin, destacou que a decisão representa uma conquista para famílias que esperam há 32 anos pela regularização dos imóveis.

A Justiça também autorizou a isenção de taxas de cartório e justiça gratuita integral, com exceção de R$ 87,73, referentes ao registro da propriedade. Três advogados dativos foram nomeados para prestar apoio jurídico gratuito aos moradores durante o processo de conciliação.

As negociações com os moradores serão iniciadas com uma reunião de esclarecimento nesta quarta-feira (14), às 19h30, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, a ACIPG. Na quinta-feira (15), e sexta-feir (16), audiências de conciliação serão realizadas na escola municipal Agenoridas Stadler, próxima ao conjunto habitacional.

Na quinta, o atendimento será das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 18h. Na sexta-feira, os atendimentos acontecem somente pela manhã, das 8h30 ao meio-dia.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria